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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (4) que a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões (R$ 14,2 milhões) bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em um banco naquele país.
Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), foi condenado em 3 de maio de 2006 a penas que totalizam 26 anos e 6 meses de prisão mais multa por desvio de recursos no superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões na obra de construção de um novo fórum trabalhista, entre 1994 e 1998. Ele está em prisão domiciliar.
A decisão também condena o ex-magistrado a indenizar o Brasil em outros US$ 2.153.628,00, informou a AGU. O pagamento decorre de transferências bancárias realizadas por Santos Neto, na Suíça, ainda na década de 90, para evitar que parte dos recursos fossem confiscados, segundo a Advocacia Geral da União.
O advogado do ex-juiz Francisco de Assis Pereira nega que o dinheiro seja proveniente de desvio das obras do TRT-SP e afirma que os valores continuam bloqueados. “Vamos continuar brigando, porque esse dinheiro não é do governo, não é do Estado, não é produto de nenhum roubo do TRT”, afirmou Pereira. “Esses valores estão congelados, continuam congelados, só mudou o depositário.”
Segundo ele, o repatriamento "não significa que o dinheiro fica para o Estado". "Só deixa de brigar na Suíça para continuar brigando aqui. Não é o desapossamento do dinheiro. Esse dinheiro está em poder da Suíça, mandou para o Brasil e continua brigando com o governo do Brasil", disse.
Conforme a AGU, a repatriação dos valores desviados da União foi obtida em atuação coordenada com o Ministério da Justiça. O dinheiro será transferido para o Brasil nas próximas semanas e será depositado em uma conta do Tesouro Nacional, informou a assessoria de imprensa do órgão, mas a instituição não esclareceu se os valores continuam bloqueados mesmo de volta ao país.
O defensor afirmou que Nicolau já possuía o dinheiro antes mesmo de se tornar juiz. “[Ele] teve uma vida intensa no campo da política e no campo empresarial, e a origem desse dinheiro está muito antes de Nicolau ser juiz. Já tinha muito antes.”
A defesa de Nicolau, que está preso desde dezembro de 2000, afirma ainda que vai pedir a progressão de regime para o ex-juiz, que cumpre pena em prisão domiciliar na capital paulista – a Justiça proíbe que ele saia de casa.
“Ele está preso vai fazer 12 anos, tem 84 anos e tem doença grave. Tem direito ao semiaberto”, completou Pereira.
Em julho de 2007, o ex-juiz chegou a ir para o regime fechado por decisão da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.
Um laudo havia concluído que Nicolau não sofria de depressão grave, e ele foi recolhido à carceragem da Polícia Federal. Em agosto, o TRF-3 concedeu habeas corpus para que ele continuasse a cumprir pena em sua casa no bairro do Morumbi.
Luiz Estevão
No último dia 23, a AGU anunciou que o ex-senador Luiz Estevão vai devolver R$ 468 milhões desviados da construção do prédio do TRT. O acordo foi assinado com o Grupo OK, de propriedade de Estevão. De acordo com a AGU, é a maior recuperação de dinheiro público da história do país.
Pelo acordo, dos R$ 468 milhões, R$ 80 milhões serão pagos à vista e os demais R$ 388 milhões em 96 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões (a AGU não informou o valor exato), a serem corrigidas mensalmente pela taxa Selic.
G1
LDO 2026 - 02/09/2025
