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DEFESA

Assessoria Jurídica diz que não há novo processo contra Cícero Lucena

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publicado em 26/09/2012 ás 10h13

O advogado de Cícero Lucena (PSDB), Walter Agra, esclareceu que a ação civil pública contra o senador paraibano publicada na edição do Diário da Justiça, do último dia 30, não se refere a nenhum processo novo. Segundo ele, o recebimento desta ação significa que os interessados estão sendo convidados a apresentar defesa em ação que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal, o que já foi feito, desde a última sexta-feira (21), pelos advogados de Cícero Lucena.

Walter Agra classificou a informação como “matéria requentada”. Segundo ele, não há qualquer novidade no processo e o juiz entendeu por receber a denúncia, sem nenhum juízo de mérito. “O senador está sendo citado, poderá produzir provas e arrolar testemunhas. Nada de espetacular”, disse.

O advogado lembrou que no mesmo processo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, via liminar, o bloqueio dos bens do senador tucano, mas “a fragilidade da ação é tamanha que nem o juiz e nem o Tribunal Regional Federal (TRF) entenderam que precisariam bloquear os bens de Cícero”, afirmou Walter Agra. Ele lembrou que outras sete ações de bloqueio já foram negada, muitas dela com a confirmação do TRF.

Absolvido

O advogado reafirmou que Cícero não possui nenhuma condenação judicial, nem em primeira instância. “Por nada ter sido provado contra Cícero Lucena, ele é ficha limpa e, como era esperado, teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)”, afirmou Walter Agra.

Cícero Lucena foi absolvido pela Justiça em todos os processos que foram julgados e, por defender transparência na gestão de recursos públicos e o combate à corrupção e à impunidade, foi um dos primeiros parlamentares a assumir a bandeira da Lei da Ficha Limpa e a votar pela sua aprovação.

Para provar de uma vez por todas sua inocência, Cícero abriu mão do segredo de justiça dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda pediu, pela terceira vez, prioridade e preferência para o julgamento de uma das ações, que já se encontra pronta para julgamento.

“Só agora estamos tendo a oportunidade de demonstrar a regularidade dos procedimentos adotados e a inocência de Cícero Lucena”, concluiu Walter.

Assessoria