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Pacheco não acata decisão judicial sobre veto a Renan

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publicado em 27/04/2021 às 09h12
atualizado em 27/04/2021 às 08h05
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Foto: Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai acatar a decisão liminar que tenta impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tome posse como relator da CPI da Covid. A decisão é do juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, e atende a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Trata-se de questão interna corporis do Parlamento”, afirmou. A nota diz, ainda, que a preservação da competência do Senado “é essencial ao estado de direito” e que a Constituição impõe “a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse o senador. Parlamentares da oposição criticaram a liminar e disseram ver “abuso de poder” por parte do Judiciário.

A CPI da Covid vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.

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