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Vital busca facilitar a aprovação de projetos de inciativa popular

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publicado em 23/10/2012 às 09h30
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Apoiador de 1 ª hora de iniciativas que ampliem a democracia popular no parlamento, o senador Vital do Rêgo (PMDB- PB) considera positivo para a população a aprovação do Proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2012) que objetiva facilitar o exercício desse direito ao estabelecer como requisito o mínimo de apenas um por cento do eleitorado do estado onde surgiu a ideia do projeto.

Segundo Vital, a Constituição Federal determina, atualmente, que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito, no mínimo, por um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. “Como existe uma dificuldade para se alcançar esse número mínimo de subscrições do eleitorado, temos que buscar alternativas para deixar mais acessível a integração popular no Congresso”, afirmou Vital.

A autoria do projeto e de seu colega de partido o senador Tomás Correia (PMDB-RO). Como o número de eleitores brasileiros ultrapassa os 138 milhões, a regra fixada pela Constituição exige a coleta de mais de 1,38 milhão de assinaturas para viabilizar a tramitação desse tipo de projeto.

Vital aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para poder articular a aprovação da PEC 53/2012, pois lá se encontra na mesma situação o projeto de lei do Senado (PLS 129/2010) que permite a assinatura eletrônica em apoio à proposta de iniciativa popular.

Esse projeto – já aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) – altera a Lei nº 9.709/1998, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos a realização de plebiscito e referendo e à apresentação de projeto de lei iniciativa popular.

Além de permitir o endosso dos projetos de iniciativa popular por assinatura eletrônica, o PLS 129/2010 possibilita àqueles que não alcançarem o apoio mínimo do eleitorado tramitarem na Câmara dos Deputados na forma de sugestão legislativa.

MaisPB

com assessoira do senador

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