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O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, lançou ontem (30) o programa Compra Legal, que irá beneficiar as micro e pequenas empresas (MPE) nas licitações realizadas pelo Governo do Estado. Um projeto piloto será iniciado no Sertão do Estado, com pregões exclusivos para MPE, na aquisição de pão para escolas e presídios das cidades de Sousa, Cajazeiras, Pombal e Patos. O anúncio do governador foi feito nesta terça-feira à noite, durante a abertura do Fomenta Paraíba, evento que orientou e capacitou empresários e gestores públicos na área de compras governamentais ao longo desta quarta-feira (31).
“O governo do Estado tem interesse em criar um ambiente favorável às micro e pequenas empresas, pois são elas que fazem o dinheiro circular dentro de uma localidade e contribuem para o desenvolvimento local. A Paraíba vive um bom momento do ponto de vista econômico e existe uma vontade política de incentivar o micro e pequeno empresário”, destacou Ricardo Coutinho.
A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, explicou que o Compra Legal funcionará a partir de uma parceria do Governo do Estado com o Sebrae Paraíba. “O Sebrae irá capacitar os micro empresários e fazer um levantamento das necessidades nesses municípios do projeto piloto. Já o governo fará os pregões presenciais exclusivos para essas micro e pequenas empresas”, disse a secretária.
Outra ação do Compra Legal será a subcontratação de micro e pequenas empresas nas licitações de grande porte. Nesses casos, as empresas vencedoras terão que subcontratar MPE para o fornecimento do produto em até 30% do valor da licitação. “Há vários benefícios legais que as micro e pequenas empresas têm direito nas compras governamentais e que estão sendo aplicados aqui na Paraíba”, afirmou Livânia Farias.
O governador destacou que desde a assinatura do Decreto 32.056/11, em março do ano passado, as MPE vêm tendo um tratamento diferenciado e simplificado nas aquisições públicas. Com os pregões exclusivos para MPE, de março de 2011, até agora, o Governo comprou mais de R$ 4 milhões das micro e pequenas empresas. “Estamos construindo bases e estratégias para priorizar as empresas paraibanas. Queremos que isso aconteça também nas compras dos municípios”, disse o governador aos prefeitos presentes à abertura do Fomenta.
O superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, destacou a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada pela Presidência da República, em 2006. “Há muitas experiências positivas após a implementação da lei, que criam um ambiente legal para o crescimento das micro e pequenas empresas que, por sua vez, contribuem para a geração de renda da população”, afirmou o superintendente. “O Fomenta é um evento para estimular a regulamentação dessa lei nos municípios e ensinar aos empresários como vender para o poder público”, completou.
Evento reúne empresários e apresenta caso de sucesso
Cerca de 400 empresários de todo o Estado participaram da primeira edição do Fomenta Paraíba, que foi um encontro de oportunidades para os micro e pequenos empresários receberem orientações e capacitações na área das compras governamentais. Durante a abertura do evento, o prefeito da cidade de Cariacica, no Espírito Santo, Hélder Salomão, falou sobre a experiência bem sucedida do governo municipal investir nos pequenos negócios.
“O foco do nosso governo é educação e as MPE. Na nossa administração, elaboramos um Programa Estruturante da Micro e Pequena Empresa, reduzimos a burocracia e a carga tributária, instalamos a agência do Nossocrédito, potencializamos a sinergia entre secretarias para a desburocratização de processos, ampliamos a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, formalizamos muitas empresas, o que possibilitou a geração de empregos e o equilíbrio econômico do município”, disse o prefeito.
Na solenidade de abertura do Fomenta Paraíba, estiveram presentes o governador do Estado, Ricardo Coutinho, o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, o direto administrativo financeiro, Ricardo Madruga, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Paraíba, Mário Borba, a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Denise Donati, além de gestores públicos de várias cidades paraibanas, representantes de instituições financeiras e empresários.
Secom-PB
NA CÂMARA - 02/10/2025
