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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN), recebeu nesta quarta-feira (31) a visita de representantes da Defensoria Pública e da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas). As categorias vieram apresentar ao parlamentar projetos de seus interesses e pediram ajuda da Casa para aprovação.
A primeira reunião ocorreu com representantes da Defensoria Pública. Os defensores Paulo Bezerril e Dirceu Aníbal pediram a ajuda e empenho da Assembleia para aprovação de uma emenda que garante orçamento próprio para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Logo depois, Ricardo Marcelo recebeu representantes da Aspas que fizeram duas solicitações e apresentaram uma sugestão para melhorar o sistema de consulta ao processo legislativo.
Os procuradores, após analisar o projeto que institui mudanças na Previdência Social, sugeriram duas emendas que serão apresentadas pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, e que garantem a manutenção do regime previdenciário.
A outra reivindicação foi a apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça sobre rateio dos rendimentos líquidos resultantes dos depósitos judiciais. De acordo com a presidente da Aspa, Sanny Japiassu, o TJ define uma parcela para o Ministério Público e a categoria que representa solicita que também seja incluída nessa partilha.
O deputado Ricardo Marcelo disse que as reivindicações apresentadas pelas categorias eram justas e oportunas e afirmou que a Casa irá avaliar as necessidades e se as demandas estão em consonância com a Legislação. Ele disse ainda que a ALPB estava de portas abertas para receber as categorias e atender as suas reivindicações.
Além do presidente, participaram das reuniões os deputados Raniery Paulino, Branco Mendes (PEN), Arnaldo Monteiro (PSC) e João Gonçalves (PEN).
Assessoria da ALPB
NA CÂMARA - 02/10/2025
