MP pede para TCU afastar Bolsonaro da gerência da crise da Covid-19

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu que a Corte de Contas afaste o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do comando das ações administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.

Na petição, Furtado sugere que o TCU reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.

Não há previsão de quando TCU analise o pedido.

O pedido é para o TCU “determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19.”

“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, argumenta o procurador.

Ao G1, ele afirmou que baseou o pedido no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, segundo o qual:

“No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.”

Furtado diz que é necessário adotar ações que induzam a um “nível mínimo de eficácia” a atuação dos órgãos federais responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde.

MaisPB com informações do Portal G1 

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