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CNJ determina que TJPB volte a realizar audiência de custódia de presos

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publicado em 25/02/2021 às 06h11
atualizado em 25/02/2021 às 06h38
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Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

Nesta quarta (24), o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba volte a realizar audiências de custódia, presencial ou virtualmente, no prazo de 10 dias.

A decisão liminar ocorre em pedido de providencias requerido pelos advogados Raoni Vita e Aécio Farias Filho que alegaram ao CNJ que, desde a eclosão da pandemia do Covid-19, o TJPB deixou de realizar audiências de custódia em afronta aos tratados internacionais, Código de Processo Penal, decisões do STF e resoluções do próprio CNJ.

Os advogados ainda denunciam omissão da OAB/PB. A decisão tem efeitos erga omnes, ou seja, não está vinculada a um caso concreto, de modo que servirá para todos os cidadãos no território paraibano.

MaisPB

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