João Pessoa, 26 de novembro de 2014 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O Congresso vota nesta quarta-feira(26) o Projeto de Lei 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em vigor para ampliar o abatimento da meta de superavit primário para este ano.
O governo pretendia votar o texto, ontem, logo após a sessão convocada para apreciação dos vetos presidenciais. A definição desses vetos é necessária para liberar a pauta e votar o projeto, considerado prioridade pela Presidência da República.
Aprovado na madrugada desta terça-feira (25), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o PL 36/2014 precisa passar pelo Congresso Nacional para que o governo possa abater até o limite da meta de resultado primário do ano de 2014, que é de R$ 116,1 bilhões.
Aprovada em 2013, a LDO previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos. Conforme o governo, a ampliação do abatimento é necessária diante do cenário econômico de baixo crescimento e das desonerações realizadas em diversos setores da economia.
Agência Brasil
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