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Paulo Galvão Júnior é economista, escritor, palestrante e professor de Economia e de Economia Brasileira no Uniesp

Por uma reforma tributária mais ampla no Brasil

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publicado em 29/01/2021 às 06h42
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O presente artigo defende uma reforma tributária mais ampla no Brasil. O livro intitulado “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas” (foto) da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), de 2018, com 803 páginas, é uma excelente obra para debater em 2021 os rumos do Sistema Tributário Brasileiro (STB).

De acordo com o então presidente da ANFIP, Floriano Martins Sá Neto, e o atual presidente da FENAFISCO, Charles Alcantra (2018, p.11), “Se pudéssemos estabelecer um ranking dos problemas a serem equacionados no sistema tributário brasileiro, a correção do seu caráter regressivo ocuparia o topo”. O STB é regressivo, complexo, ineficiente e injusto. Os consumidores financiam o Estado brasileiro com sua excessiva tributação do consumo de bens e serviços. Os contribuintes estão sendo penalizados com o ICMS. E os empresários sofrem com a guerra fiscal entre os estados brasileiros. O STB desestimula o consumo das famílias e os investimentos privados das empresas.

O Brasil tem 92 tributos (13 impostos, 34 taxas e 45 contribuições) em vigor. No País vigoram tributos federais, tributos estaduais e tributos municipais. Existem tributos diretos e indiretos, tributos cumulativos e não cumulativos. Os cinco principais tributos sobre o consumo de bens e serviços são ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS. O País tem tributos incidentes sobre o patrimônio como o IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI. Existem também dois tributos aduaneiros em vigor, o Imposto de Exportação (IE) e o Imposto de Importação (II).

O Brasil tem o imposto de renda da pessoa física (IRPF), cuja alíquota máxima é de 27,5%, e o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ). A reforma tributária é importante para a retomada forte do crescimento econômico do País, uma das reformas estruturantes necessárias para se ter um Brasil mais próspero, mais produtivo, mais competitivo, mais justo. Conforme o livro da ANFIP e da FENAFISCO (2018, p.15), “Esse caráter regressivo é um dos determinantes da obscena distribuição da renda no Brasil”. É preciso se posicionar contra os elevados impostos e o retorno da péssima CPMF. Eu sou contra o Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) que foi adotado no Plano Collor em 1990, porque dificulta a entrada de capitais estrangeiros, encarece os financiamentos e interfere no mercado financeiro brasileiro.

De acordo com a ANFIP e a FENAFISCO (2018, p.731), “No Brasil, o enfrentamento das desigualdades passa por mudanças na tributação em prol da progressividade e por uma decisão deliberada do governo central de propiciar inclusão social e não por elevação da carga tributária”. É necessário um reforma tributária mais ampla no Brasil, porque a economia brasileira encontra-se no processo de desindustrialização desde os anos 80.

Em Brasília, na Câmara dos Deputados tramita a PEC 45/2019. Já no Senado Federal tramita a PEC 110/2019. Além do Projeto de Lei 3887/2020 do Governo Federal, alternativo às PECs 45 e 110 no Congresso Nacional. São três propostas para unificar alguns impostos no País, uma simplificação da tributação sobre o consumo. Defendemos a implantação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no emergente Brasil. Um único tributo, uma alíquota uniforme do IVA brasileiro discriminado na nota fiscal na compra de bens e serviços. O IVA brasileiro é chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 168 países já adotam o VAT (em inglês, Value Added Tax) ou IVA, incluindo dois países continentais, o Canadá e a Austrália. Para ANFIP e FENAFISCO (2018, p.57), “(…) aperfeiçoando os impostos sobre o valor agregado (IVA) para garantir a integração competitiva do país ao mercado comum regional e à economia global”. A União, os 26 Estados e o Distrito Federal, além de 5.570 Municípios com suas leis tributárias, com os seus tributos almejam arrecadar mais recursos para pagar as elevadas despesas públicas.

Para ANFIP e FENAFISCO (2018, p.351), “Convém destacar que a carga tributária é muito regressiva no Brasil, pois está concentrada em tributos indiretos e cumulativos que oneram mais os (as) trabalhadores (as) e os mais pobres”. Atualmente, a carga tributária é elevada no Brasil e os tributos sobre consumo de bens e serviços respondem por 48,4% dessa carga, de acordo com a Secretaria da Receita Federal (SRF). A carga tributária bruta cresceu de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988 para 33% do PIB em 2019 (SRF). Desde a Constituição Federal de 1988, o Governo Federal arrecada cada vez mais com os tributos sobre o consumo, a renda, o patrimônio, a seguridade social e o comércio exterior, para depois repassar aos Estados e Municípios de forma burocrática e ineficiente.

Conforme a relevante obra da ANFIP e da FENAFISCO (2018, p.278), “O combate às desigualdades econômicas e sociais também requer sistema tributário efetivamente progressivo, condição comprovada pelas experiências históricas dos países que lograram estabelecer um Estado de Bem-Estar social”. O Brasil é o quarto país que mais tributa as empresas no mundo, em média 34%, sendo 25% do IRPJ mais 9% do CSLL (OCDE, 2020). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende uma reforma tributária mais ampla para a redução urgente do Custo Brasil, que aumentará a competitividade, promoverá o crescimento econômico e será uma forte alavanca para a geração de empregos formais. Recentemente, o presidente da Volkswagen do Brasil, Pablo Di Si, afirmou que, “(…), hoje, no Brasil, 54% do valor de um automóvel é apenas imposto” (O Estadão, 2021). Com tantos impostos no País, o consumo de bens duráveis e não duráveis diminuem consideravelmente na economia brasileira.

Segundo o IBPT (2020), o Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade (IRBES) do Brasil é o pior entre 30 países analisados, com IRBES de 140,15 pontos, revelando baixo retorno ao Bem-Estar social a partir dos tributos que arrecada anualmente. O continental Brasil continua com 92 tributos, com IDH alto e aprofundando as desigualdades no capitalismo de compadrio. As famílias e as empresas não aguentam mais tantos tributos diante de uma crise sanitária sem precedentes e à beira de uma nova greve dos caminhoneiros. Trabalhamos 151 dias só para pagar impostos na 12ª maior economia do mundo. É um absurdo! Chega de 92 tributos no Brasil!

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB

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