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vacinação contra covid-19

MP alerta para medidas criminais contra fura-filas

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publicado em 21/01/2021 às 09h28
atualizado em 21/01/2021 às 09h05
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde, sem caráter vinculativo e respeitada a independência funcional, que adotem as providências necessárias para, no âmbito de suas atribuições, fazerem cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. A recomendação, assinada pelo procurador-Geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz, e pelo corregedor-Geral do Ministério Público, Álvaro Cristino Gadelha, foi motivada após várias denúncias de que pessoas estariam ‘furando a fila’ da imunização no estado.

O documento orienta a “diligenciar para que seja apurado e coibido no Estado da Paraíba o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19, adotando as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; exigir dos gestores locais transparência na execução da vacina contra a Covid-19 nos respectivos municípios, envidando esforços para que sejam divulgadas as metas vacinais atingidas; acionar os conselhos municipais de saúde, para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei 8.142/90”.

A recomendação considera o atual contexto de crise global causado pela Covid-19 e destaca que, em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em razão da disseminação do vírus. O MPF ainda ressalta que o Ministério da Saúde realizará a campanha nacional de vacinação de forma gradual, e iniciará com um total de 6 milhões de doses da vacina do laboratório Sinovac (Butantan). “Considerando que a população-alvo da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, foram priorizadas segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença, estima-se vacinar nesta primeira etapa cerca de 2,8 milhões de pessoas”.

Nos grupos que serão imunizados nesta primeira fase estão trabalhadores da saúde, atentando-se à seguinte prioridade: equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos elencados para as 6 milhões de doses; trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas (Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência); trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19; demais trabalhadores de saúde.

As vacinas também devem ser aplicadas em pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas); e população indígena vivendo em terras indígenas.

MaisPB

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