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O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição desta quinta-feira (14), um decreto assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) dispondo sobre a aprovação do Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba. O texto estabelece, entre outras ações, a concessão para construção e operação de uma ponte sobre o Rio Paraíba (com 2 mil metros de vão), que interligará os municípios de Cabedelo e Lucena e demais localidades no litoral norte do Estado.
O governo justifica que a ponte irá viabilizar a “redução dos custos vinculados ao transporte de cargas, ao diminuir as distâncias entre os municípios de João Pessoa/Cabedelo e o litoral norte do Estado, melhorar a infraestrutura disponível e abrir um novo acesso à BR-101 para os usuários do Porto de Cabedelo, com ganhos para a logística de movimentação de cargas”.
Outras parcerias previstas no decreto são para: concessão administrativa para construção, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica para atender à demanda de órgãos da administração direta e indireta; concessão administrativa para construção de arco metropolitano, rodovia que contorna os trechos urbanos da BR-101 e BR-230, na área metropolitana de João Pessoa; e parceria público-privada para construção de obras de infraestrutura em saneamento, universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Também estão previstas a concessão dos serviços públicos com a ampliação, reforma, manutenção e exploração da infraestrutura de terminais rodoviários localizados nos municípios de Cajazeiras e Guarabira; concessão de uso das estruturas das Centrais de Abastecimento da Paraíba, localizadas nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos; e a concessão de uso das estruturas das arenas esportivas Estádio Governador José Américo de Almeida Filho, Ginásio Poliesportivo Ronaldo Cunha Lima e Estádio Governador Ernani Sátyro, sendo as duas primeiras localizadas em João Pessoa e a última em Campina Grande.
O texto ainda destaca a concessão de uso para manutenção e exploração de áreas naturais protegidas pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos e científicos. O projeto compreende obras de reforma, modernização da infraestrutura existente e serviços ofertados pelos parques, reservas e monumentos naturais; e concessões, várias modalidades, para realização de obras de dragagem, aprofundamento do canal de acesso, ampliação da bacia de evolução,construção e exploração de pátio regulador de caminhões e do terminal portuário de passageiros.
O PPP prevê ainda concessão de uso para construção, reforma e exploração, com fins comerciais, de área pública com 5.400 m², localizada no município de Gurinhém; concessão de uso onerosa, com destinação específica, exploração, operação e manutenção do Centro de Convenções de João Pessoa; concessão pública para implantação e operação da infraestrutura de produção em perímetros agrícolas e exploração das terras, envolvendo aspectos de engenharia, agronômicos, mercadológicos, legais e ambientais.
O decreto afirma que o texto elaborado pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada pretende atualizar as ações programadas e os projetos em estudos previstos para realização de PPPs, cuja revisão foi precedida de consulta às secretarias e órgãos estaduais. “Os projeto sem estudo e ações aprovadas contemplaram setores diversos: rodovias, saneamento, centrais de abastecimento, geração de energia fotovoltaica, infraestrutura portuária, concessões de unidades de conservação ambiental, turismo, mobilidade urbana, entre outros”, diz o texto.
MaisPB
EVENTO - 18/04/2024
