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violência doméstica

Cabo da PM preso após agredir mulher é solto

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publicado em 02/08/2020 às 13h09
atualizado em 03/08/2020 às 08h49
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O cabo da Polícia Militar, Rui da Silva Nóbrega, de 37 anos, foi preso nesse sábado (01), após agredir uma mulher no bairro dos Bancários, em João Pessoa.

O policial foi encaminhado para o 1º Batalhão da Polícia Militar, no Centro de João Pessoa, onde ficou detido e solto no início da noite. O alvará de soltura foi expedido pela Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo.

De acordo com o despacho, que o Portal MaisPB teve acesso através da transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o militar terá que cumprir medidas cautelares, são elas:

a) proibição do agressor de se aproximar da ofendida, fixando o limite de 100 (cem) metros de distância entre eles;

b) proibição de o agressor manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, qual seja, whatsapp, email, mensagem, etc.

c) comparecimento mensal em juízo par justificar suas atividades.

“FICA AINDA CIENTE QUE “… caso for necessário será utilizado a força policial para garantir o cumprimento destas medidas, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Maria da Penha, bem como para o cumprimento das decisões acima, devendo ficar advertido que o descumprimento das medidas protetivas de urgência implicará na prática de crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha”, conclui o documento.

MaisPB

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