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Antônio Colaço Martins Filho é chanceler do Centro Universitário Fametro – UNIFAMETRO (CE). Diretor Executivo de Ensino do Centro Universitário UNIESP (PB). Doutor em Ciências Jurídicas Gerais pela Universidade do Minho – UMINHO (Portugal), Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Autor das obras: “Da Comissão Nacional da Verdade: incidências epistemiológicas”; “Direitos Sociais: uma década de justiciabilidade no STF”. E-mail: colaco.martins@unifametro.edu.br

Estátua, estados, status

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publicado em 15/06/2020 às 16h19
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Incendidos no ardor dos protestos alusivos ao cruel assassinato do americano George Floyd, grupos de manifestantes vandalizaram as estátuas de Pe. António Vieira (foto), Cristóvão Colombo, Edward Colston, Jefferson Davis, Leopoldo II e Winston Churchill. Para além das questões raciais, tais atitudes denotam um conflito de narrativas históricas que merece criteriosa análise.

Desde tempos imemoráveis, aqueles que detêm o poder buscam consagrar suas concepções, versões e perspectivas como verdades históricas. Em termos de memória, regimes totalitários têm adotado a lógica que George Orwell imortalizou no slogan: “quem controla o passado, controla o futuro: quem controla o presente, controla o passado” (1984). É forçoso reconhecer que Estados democráticos também têm buscado elaborar o passado, com objetivos pouco nobres. Nesse afã, fazem uso de uma plêiade de instrumentos: livros, estudos, museus, datas comemorativas, produções audiovisuais, pinturas, estátuas, currículos escolares, anistias, leis de memória, comissões da verdade, entre muitos outros.

Tanto os grupos políticos que lograram ascensão ao poder e comandam a máquina estatal, quanto aqueles que maculam os monumentos históricos têm consciência da importância da história para suas agendas políticas e buscam fazer prevalecer sua visão de mundo.

No que tange às investidas do Estado (em todas as esferas e Poderes) na elaboração da história, faz-se necessário esclarecer, à partida, que a neutralidade total do Estado em relação à história é inviável. Basta considerar, por exemplo, que um ato corriqueiro como a denominação de uma rua já denota um juízo de valor acerca das condutas do homenageado. Além de inviável, entendemos que a neutralidade axiológica não é desejável. Contudo, em face das consequências deletérias do uso da máquina estatal para cristalizar versões históricas benéficas aos propósitos de permanência no poder de determinados grupos políticos, concluímos que o Estado democrático, como regra, não deve indicar qual versão histórica deve ser acolhida como verdadeira. De tal mister devem incumbir-se os historiadores. No nosso sentir, a atuação estatal no âmbito histórico deve se restringir àquelas situações em que o ato é necessário, privativo do Estado e a fixação de verdade histórica é mera consequência da sua emissão.

Quanto às investidas dos manifestantes contra monumentos, é salutar revisitar os fatos históricos e as biografias de figuras proeminentes. Por outro lado, os ataques parecem evidenciar uma postura cronocentrista, na medida em que julgam figuras históricas a partir de padrões morais atuais. Nesse proceder, desconsideram a moldura histórica em que viveram as personalidades históricas em questão e, em alguns casos, desprezam as suas contribuições para a criação e aperfeiçoamento de regimes democráticos que acolhem a liberdade de expressão da qual os manifestantes se beneficiam.

No conflito de narrativas acima enunciado, o Estado tem larga vantagem em relação aos grupos dissidentes. Não apenas tem mais instrumentos, mas também mais legitimidade. A despeito da abusividade de algumas incursões estatais na memória, pesa a seu favor a legitimidade dos votos apurados em processo que observa preceitos constitucionais.

Entendemos que o Estado não deve abandonar, de pronto, as tradições, ícones e mitos fundacionais de uma nação, para favorecer posições que desconsideram os contextos históricos em que os fatos se desenrolaram. As instituições democráticas devem, outrossim, permitir o influxo de novos valores e interesses que deem vazão aos sentimentos das ruas. Essa capacidade de incorporar novas demandas sociais será fundamental para a estabilidade e longevidade das democracias.

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