João Pessoa, 18 de março de 2020 | --ºC / --ºC Dólar - Euro

ÚltimaHora

Jornalista especializado na cobertura política de Brasília, onde tem atuação há duas décadas

Planalto pede reconhecimento de calamidade pública ao Congresso

Comentários:
publicado em 18/03/2020 às 10h34
atualizado em 18/03/2020 às 07h35
A- A+

Estado de Calamidade Pública para enfrentar pandemia é solicitado pelo Planalto ao Congresso. Estados e municípios devem encaminhar projetos semelhantes às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Gravidade da situação é enfim reconhecida.

Enfim, o Palácio do Planalto resolveu entender que a situação é grave. Não sem antes o mesmo entendimento ter sido adotado pelo Legislativo e Judiciário. Aliás, ouvindo o ministro da Saúde, Luis Mandetta, do governo federal. Alem de já haver ao menos uma morte oficialmente contabilizada na conta do coronavírus.

O caminho do novo entendimento do Planalto passou ainda por broncas públicas de aliados históricos. Uma dessas broncas foi manifestada pela deputada estadual Janaína Paschoal PSL-SP), que foi cotada para vice na chapa presidencial vitoriosa em 2018.

Da mesma forma, ainda soa nos ouvidos da direita brasileira, a que é mais apegada aos princípios democráticos, a áspera repreensão do governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) a manifestantes pró-governo, no último domingo, 15, em Goiânia.

O mandatário do Estado de Goiás, um dos mais fortes símbolos da direita nacional, alertou em alto e bom som, a manifestantes goianos, que, como médico, a recomendação que lhes dava era de respeito à pandemia do coronavírus e a dissolução imediata das aglomerações.

Enquanto isso, o próprio presidente Bolsonaro, dando sequência a sua cruzada contra a gravidade dos fatos, participava pessoalmente dos atos em Brasília, apesar de estar com recomendação de quarentena, por ter chegado recentemente do Exterior.

A quarentena presidencial era, na visão de especialistas, uma das mais justificadas. Afinal, na viagem que empreendeu aos Estados Unidos, fez parte de uma comitiva composta, ao voltar ao Brasil, por pelo menos 11 infectados com o coronavírus.

Os fatos foram se precipitando e ao mesmo tempo pressionando o Palácio do Planalto. Além das iniciativas dos poderes Legislativo e Judiciário, de se unirem contra o coronavírus, havia a cruzada do ministro Mandetta, inequívoca no reconhecimento da gravidade da pandemia.

Enfim, veio o ato conjunto dos ministérios da Saúde e da Justiça em determinar a possibilidade de prisão a quem desobedecesse, dali em diante, orientação médica sobre cumprimento de quarentena. Aquilo que o presidente fizera no domingo, 15.

Diante do quadro – mesmo tendo, ainda, atacado governadores que, timidamente, reconheça-se, vinham adotando medidas parecidas com as empregadas no resto do mundo, e defendidas pelo ministro da Saúde, o governo, nessa terça-feira, 17 – o presidente decidiu pedir ao Congresso a decretação de Estado de Calamidade Pública.

Antes disso, segundo registra o jornal Estado de São Paulo, havia a decisão anunciada pelo senador José Serra (PSDB-SP), de apresentar o mesmo pedido a ser votado pelo parlamento, por meio de um decreto legislativo. Aí, então, o Planalto perderia todo o protagonismo sobre a situação.

Com o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública fica liberado qualquer tipo de limite aos gastos, aí incluídos os determinados pelo Novo Regime Fiscal. Aprovado pelo Congresso Nacional, o Estado de Calamidade Pública permitirá ao governo descumprir a meta fiscal deste ano, com reflexos nos próximos, sem problema algum, permitindo ações que visem o combate ao coronavírus mais intensamente.

Seguido a mesma lógica adotada pelo governo federal, os governos estaduais e as prefeituras municipais devem submeter às respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais projetos semelhantes decretando calamidade pública em âmbito local.

Por sinal, há reivindicações financeiras, para combate ao coronavírus, pendentes nos escaninhos da Fazenda federal, oriundas de estados e municípios. Agentes econômicos, físicos e jurídicos, também pedem socorro para enfrentar crise econômica resultante pandemia, que tende a piorar.

É o conjunto de todas essas aspirações que estará sobre os ombros de deputados e senadores, a partir desta quarta-feira, 18. Caberá ao parlamento, desse jeito, arrumar as decisões federais em consonância com os interesses da Nação, como um todo.
O que não é tarefa fácil, logo se vê, mais, urgente, e muito.

MaisPB