João Pessoa, 13 de março de 2020 | --ºC / --ºC Dólar - Euro

ÚltimaHora

Jornalista especializado na cobertura política de Brasília, onde tem atuação há duas décadas

Orçamento Impositivo pronto para voto; mas, depende

Comentários:
publicado em 13/03/2020 às 13h56
A- A+

Prevista para a próxima semana, a votação das propostas que envolvem o Orçamento Impositivo pode não acontecer. Nada a ver com súbito entendimento entre Governo e Congresso, mas, sim, com o surto do coronavírus.
Desde essa quinta-feira, 12, há um acréscimo de restrições para acesso às dependências da Câmara e do Senado. Somente podem circular nos corredores do parlamento gente diretamente envolvida com o trabalho congressual.
Mas, a história pode não ficar apenas nesse capítulo. Há parlamentares que defendem a suspensão dos trabalhos. Dois senadores (Confúcio Moura-MDB/RO) e Marcos Rogério (DEM/RO) anunciaram que vão fechar seus gabinetes.
A opção, já comunicada à Mesa do Senado, tem força para influenciar a decisão da Casa, e, por extensão, a da Câmara. Porém, caso apenas o Senado resolva parar, a votação da matéria que envolve o Orçamento Impositivo restará prejudicada para a próxima semana.

Isso porque a deliberação é do Congresso Nacional, e, não, especificamente de uma das Casas. Sem os senadores, portanto, a votação não acontece, e ficará dependendo dos acontecimentos envolvendo a progressão do surto, no Brasil.

Negociações

Nesse caso, o vírus pode permitir ao governo negociar a questão do Orçamento Impositivo por mais tempo. Embora não seja possível prever grandes possibilidades, já que as relações entre Executivo e Legislativo estão bastante esgarçadas. Mas, vale a pena tentar.

A última aparição pública do presidente Bolsonaro, que ocorreu nessa quinta-feira, 12, em live, pelas redes sociais, ele voltou a se dirigir, de forma exclusiva, aos seus apoiadores, repetindo a batida de sempre. Não ajudou no processo de contenção de ânimos.

Parlamentares, atentos, anotaram a entonação sobre o ‘recado’ que teria sido dado ao parlamento, a partir das manifestações convocadas, e, agora, desaconselhadas pelo presidente. Quer dizer, o adversário a ser combatido ficou mais uma vez claro: o parlamento.

Pauta bomba

Isso não quer dizer que não haja certo arrependimento, no Congresso Nacional, sobre a pauta bomba aprovada na quarta-feira, 11. Afinal, com a ampliação dos critérios para concessão dos Benefícios de Prestação Continuada, o rombo nas contas públicas é grande.

Tanto assim que o próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), está alertando seus pares sobre o perigo de o parlamento se transformar em ‘sócio da crise’ à qual o Brasil estaria aderindo.
Tanto assim que teve uma conversa com membros do Tribunal de Contas da União (TCU), para levantar as possibilidades de a decisão do Congresso, sobre o BPC, acabar sendo sustada por aquele colegiado. E as chances de isso acontecer são reais.

Orçamento Impositivo

No entanto, a questão do Orçamento Impositivo não envolve aumento de gastos. Sendo assim, na visão dos congressistas, apenas transfere para o Legislativo o controle de parte das despesas orçamentárias. Portanto, a matéria não é enxergada como pauta bomba.

Contudo, a votação da matéria pode ser efetivamente adiada, por conta do coronavírus. E, sem dúvida, vai dar tempo ao governo de melhorar sua interlocução com o Congresso. E, quem sabe, no jogo de pesos e contrapesos, alcançar melhor resultado no assunto.

Desse jeito, o perigoso e ameaçador contravírus pode, nesse caso, atuar de forma positiva. Não tanto no sentido de dar melhores condições ao governo sobre o Congresso. Mas, bem melhor do que isso, fazer com que o jogo democrático seja melhor jogado, para o bem do Brasil. O que exige respeito mútuo, assim, mais ou menos de forma religiosa, entre os poderes.