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Apesar do esforço do líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hervázio Bezerra (PSDB), que apresentou requerimento para que o Projeto de Lei do Governo do Estado, que pede liberação do Poder Executivo para que a Cagepa contraia empréstimo de R$ 120 milhões junto a Caixa Econômica Federal, a matéria não entrou em votação na manhã desta quarta-feira (27).
O deputado Carlos Batinga (PSC) pediu vistas ao projeto alegando que desconhecia o conteúdo da matéria. Batinga alegou que tem pouco conhecimento sobre o assunto e, portanto, não poderia tomar uma decisão na sessão de hoje. o Parlamentar do PSC sugeriu que a matéria fosse encaminhada ao seu gabinete junto com os seus pareceres para passar por uma avaliação.
Carlos Batinga, assumiu o cargo de deputado estadual em janeiro e não participou das discussões que arquivou O PL foi arquivado após os pareceres contrários das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento em 2012. Recentemente o Tribunal de Justiça acatou recurso do Governo do Estado e mandou desengavetar a matéria.
Acontece que o Governo conseguiu 19 votos derrubando os pareceres das comissões e aprovando o pedido para o empréstimo, uma maioria simples 50% mais um. A ALPB alega que para matéria seria necessário o quorum qualificado, 2/3, para mudar a decisão da CCJ e CO.
Com a decisão do TJ prevalece o entendimento do Governo e a matéria deve ser avaliada pelo plenário novamente. O detalhe é que a bancada governista já não tem o mesmo tamanha que tinha em agosto de 2012, guando o pedido de empréstimo foi votado.
Roberto Targino e Écliton Monteiro – MaisPB
"INCLUSÃO DIGITAL" - 03/11/2025
