Hervázio se esforça, mas pedido de vistas adia votação na ALPB

Apesar do esforço do líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hervázio Bezerra (PSDB), que apresentou requerimento para que o Projeto de Lei do Governo do Estado, que pede liberação do Poder Executivo para que a Cagepa contraia empréstimo de R$ 120 milhões junto a Caixa Econômica Federal, a matéria não entrou em votação na manhã desta quarta-feira (27).

O deputado Carlos Batinga (PSC) pediu vistas ao projeto alegando que desconhecia o conteúdo da matéria. Batinga alegou que tem pouco conhecimento sobre o assunto e, portanto, não poderia tomar uma decisão na sessão de hoje. o Parlamentar do PSC  sugeriu que a matéria fosse encaminhada ao seu gabinete junto com os seus pareceres para passar por uma avaliação.

Carlos Batinga, assumiu o cargo de deputado estadual em janeiro e não participou das discussões que arquivou O PL foi arquivado após os pareceres contrários das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento em 2012. Recentemente o Tribunal de Justiça acatou recurso do Governo do Estado e mandou desengavetar a matéria.

Acontece que o Governo conseguiu 19 votos derrubando os pareceres das comissões e aprovando o pedido para o empréstimo, uma maioria simples 50% mais um. A ALPB alega que para matéria seria necessário o quorum qualificado, 2/3, para mudar a decisão da CCJ e CO.

Com a decisão do TJ prevalece o entendimento do Governo e a matéria deve ser avaliada pelo plenário novamente. O detalhe é que a bancada governista já não tem o mesmo tamanha que tinha em agosto de 2012, guando o pedido de empréstimo foi votado.

Roberto Targino e Écliton Monteiro – MaisPB

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