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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para viajar a Caracas, na Venezuela, e participar do enterro de Hugo Chávez, que morreu na terça (5).
Condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro pediu autorização porque, em novembro do ano passado, Joaquim Barbosa determinou que os réus entregassem os passaportes e proibiu viagens ao exterior sem autorização prévia. A medida, disse Barbosa na ocasião, seria para evitar fugas.
Ao solicitar autorização, a defesa de Dirceu alegou "relação de amizade" entre o ex-ministro e o presidente da Venezuela. Para Barbosa, isso não justifica a autorização para deixar o país, mesmo que provisoriamente.
"O requerente foi condenado por esta corte em única e última instância. Há, inclusive, decisão que o proíbe de ausentar-se do país sem prévio conhecimento e autorização do STF. A alegação de que o réu mantinha ‘relação de amizade’ com o falecido, por si só, não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão. Note-se que sequer se trata de relação de parentesco", justificou Barbosa em sua decisão.
Apontado como mandante do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil. Apesar de condenado, Dirceu não foi preso porque pode recorrer em liberdade. Ele só será levado à prisão após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A defesa também voltou a pedir que a decisão de Barbosa de determinar a entrega dos passaportes dos condenados no processo e a proibir viagens sem autorização seja submetida ao plenário da corte, mas Barbosa não se referiu a isso em sua decisão. O pedido já havia sido feito no ano passado.
G1
"INCLUSÃO DIGITAL" - 03/11/2025
