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Júnior relata reforma da Previdência na CCJ

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publicado em 09/12/2019 às 21h10
atualizado em 10/12/2019 às 07h53

Caberá ao deputado Júnior Araújo (Avante) fazer a relatoria, na Comissão de Constituição e Cidadania da  Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), do Projeto de Lei encaminhado pelo governador João Azevêdo (sem partido) que altera o regime previdenciário na Paraíba.

A informação foi repassada ao Portal MaisPB pela presidente da CCJ, Pollyana Dutra (PSB).

De acordo com a deputada, o PL está na pauta da sessão desta terça-feira (10) da Comissão. Lá, os parlamentares vão analisar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, que em seguida será analisada no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, quando deve ser escolhido um outro deputado para relatar o texto.

Além do PL, o governo também encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a forma da PBPrev pagar aposentadoria aos servidores do Estado. Como se trata de uma PEC, há a necessidade de que haja a criação de uma comissão especial para discutir o texto. Por isso, a votação e análise só devem ficar para o próximo ano.

Reforma da Previdência na Paraíba

A reforma deve trazer uma economia de R$120 milhões por ano ao estado, mas não resolve o déficit atual.

A análise é do governador do estado, João Azevêdo (sem partido), que ressaltou que, por ano, falta R$1,4 bilhão para os pagamentos da previdência e, em dez anos, a reforma trará uma economia de 20% para as contas estaduais.

Atualmente, o valor enviado pelo estado para a PBPrev pagar os aposentados e pensionistas é, mensalmente, R$110 milhões, conforme João. Com a reforma, o valor transferido passa a ser entre R$90 e R$95 milhões, o que deve gerar uma economia de R$10 milhões por mês, R$120 milhões por ano. O número, no entanto, ainda é muito distante de sanar o déficit de R$1,4 bilhão.

“Não resolve o déficit previdenciário, mas é obrigação de fazer pela imposição da lei que foi aprovada pelo Governo Federal”, pontuou, em contato com o Portal MaisPB.

Wallison Bezerra – MaisPB

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