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FIM DE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

TJPB vê instabilidade jurídica em decisão

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publicado em 08/11/2019 às 10h59
atualizado em 08/11/2019 às 15h23
Presidente do TJPB, Márcio Murilo - Foto: Arquivo

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo, considerou retrocesso a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que altera a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância. Para Murilo, o novo entendimento do STF gera instabilidade na jurisprudência do país.

“Vejo um retrocesso. No próximo ano será nomeado um novo ministro. Se ele tiver uma posição diferente da maioria, a situação pode voltar de novo. Isso não é bom. Gera muita instabilidade jurídica”, comentou o paraibano se referindo ao decano Celso de Mello, que completará 75 anos e deixará a corte em novembro de 2020.

A questão já havia sido discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão anterior do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MaisPB

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