Ex-presidentes da República determinavam ações de tortura

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), em seu relatório final, responsabilizou 377 pessoas por atos de violações de Direitos Humanos durante o regime militar, entre elas, oito ex-presidentes e integrantes de juntas provisórias que governaram o País durante a ditadura brasileira.

Na lista de ex-presidentes, estão o marechal Castelo Branco, marechal Costa e Silva, o general Emílio Garrastazú Médici, o general Ernesto Geisel e o general João Baptista Figueiredo.

Já na relação de integrantes de juntas provisórias, que exerceram o poder entre 1963 e 1964, estão o general Aurélio de Lyra Tavares, o almirante Augusto Rademaker e o marechal Márcio de Souza e Mello.

No caso específico dos ex-presidentes, o relatório da CNV afirma que eles tinham acesso direto aos relatórios do Serviço Nacional de Informações sobre pessoas que mantinham “atividades subversivas” no Brasil. Assim, a CNV sugere que os presidentes não somente tinham conhecimento, como determinavam a adoção de providências contra os “inimigos” do regime militar.

Na visão da CNV, os militares que exerceram poder no Brasil durante o regime militar também foram responsáveis por atos contra os direitos humanos porque homologaram medidas que legitimaram a adoção de medidas como a tortura e o assassinato de membros de esquerda. Ainda na lista das pessoas responsabilizadas, estão membros das Forças Armadas, integrantes do Serviço Nacional de Informação (SNI), da Polícia Federal, do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI), entre outros aparatos de segurança.

Para a Comissão Nacional da Verdade, a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura se deu em três níveis: no nível político-institucional, por meio de políticas públicas que permitiram as atrocidades contra os direitos humanos; no nível do controle e gestão das estruturas montadas pelo Estado para reprimir agentes de esquerda e no nível operacional, relatando diretamente pessoas que cometeram assassinatos ou atos de tortura na ditadura.

No primeiro nível, foram listados, além de ex-presidentes, ministros de Guerra/Exército do período; ministros da Marinha, da Aeronáutica; chefes do Serviço Nacional de Informações (SNI); chefes do Centro de Informações do Exército (CIE); chefes do Centro de Informações da Marinha (Cenimar); e chefes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA). No segundo nível, foram responsabilizados membros como generais, diplomadas, delegados, coronéis-aviadores, comandantes de centros das Forças Armadas, entre outros.

IG

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