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ACÓRDÃO

STF libera parte do acórdão com resumo do julgamento do mensalão

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publicado em 19/04/2013 ás 12h08

Quatro meses depois do fim do julgamento do processo do mensalão, a ementa (resumo) que oficializa as decisões tomadas foi divulgada na edição desta sexta-feira (19) do "Diário de Justiça Eletrônico" – clique aqui para ver (entre as páginas 39 e 52). O documento, no entanto, só será considerado publicado na segunda (22). Entenda o que acontece no processo a partir de agora.

É esse documento que estipula o início da contagem de prazos para os réus recorrerem. Na segunda (22), quando ele for considerado publicado, estará disponível no andamento do processo no site do Supremo o inteiro teor, que inclui também os votos escritos dos 11 ministros e os debates realizados durante o julgamento – essa parte tem mais de 8 mil páginas.

O prazo para os réus apresentarem recursos começa a contar na terça (23) e termina no dia 2 de maio – o Supremo decidiu ampliar o prazo de apresentação de recursos para 10 dias.

A ementa do acórdão, que ocupa 14 páginas do "Diário de Justiça Eletrônico", detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado. Ela traz as teses definidas durante o julgamento, o tempo de pena de cada réu e o regime de cumprimento. Relembre as decisões tomadas.

Pelas regras do STF, o documento precisa ser divulgado no "Diário de Justiça Eletrônico" e só é considerado publicado no dia útil seguinte. O prazo para recorrer então começa no dia útil seguinte à publicação.

Na quinta, o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, disse que faltava apenas assinatura do ministro Dias Toffoli para que o documento fosse divulgado. Pouco antes das 22h, Toffoli informou que assinou o acórdão.