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NOVA LEGISLAÇÃO

Diretoria do HNL e secretário de saúde tratam do repasse de recursos para o tratamento do câncer

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publicado em 21/05/2013 ás 19h29

O Hospital Napoleão Laureano (HNL) recebeu a visita do secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, na manhã desta terça-feira (21). Na oportunidade, ele veio conhecer as dependências da instituição, além de tratar com a diretoria sobre o cumprimento da Lei Federal 12.732/2012, que dispõe sobre o tratamento de pacientes com neoplasia maligna (câncer) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico.

O secretário foi recebido pelo diretor-geral do HNL, João Simões e pelo presidente da Fundação Napoleão Laureano, Antonio Carneiro Arnaud. Juntos, eles discutiram sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para garantir a continuidade dos atendimentos aos pacientes carentes assistidos pelo SUS.

Adalberto Fulgêncio visitou várias áreas do hospital e elogiou o trabalho executado e a estrutura tecnológica da entidade. Ele ainda manteve o diálogo com vários pacientes e debateu com os dirigentes assuntos relacionados à política municipal de câncer, principalmente no que diz respeito aos recursos financeiros indispensáveis para prestação da assistência oncológica de João Pessoa.

Atualmente, cerca de 90% dos atendimentos realizados pelo Hospital Napoleão Laureano são de pacientes oriundos do SUS. Só em 2012, este número representou mais de 380 mil procedimentos, entre consultas, cirurgias, diagnósticos por imagens e exames ambulatoriais, além de procedimentos de alta complexidade, a exemplo dos tratamentos de quimioterapia e de radioterapia.

“O Hospital Napoleão Laureano é um dos principais parceiros do SUS no tratamento do câncer, em João Pessoa, além de ser o único da Capital a prestar assistência aos portadores da doença pelo SUS. Os números comprovam que, apesar de toda a dificuldade, a ampla maioria dos atendimentos são para pessoas carentes, que dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde para o tratamento da doença”, comentou João Simões.

Entenda a nova lei

A Lei Federal n°12.732 entrou em vigor nesta terça-feira. Na prática, a nova legislação diz que os pacientes portadores do câncer, que forem assistidos pelo SUS, terão que iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Referência e maior centro de tratamento da doença na Paraíba, o Hospital Napoleão Laureano vem adotando todas as medidas cabíveis para o cumprimento da legislação. Entre elas, a ampliação do número de leitos, a contratação de novos médicos para a realização de quimioterapias e a aqui aquisição de equipamentos de radioterapia em terceira dimensão (3D).

Audiência pública

A Lei Federal 12.732/2012 será tema de audiência pública na sede da Procuradoria da Republica do Estado da Paraíba (PRPB) – Ministério Público Federal (MPF) -, nesta quarta-feira (22), às 9h. A diretoria do Hospital Napoleão Laureano foi convidada a participar pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Dulciran Farena e já confirmou presença.

Assessoria de Imprensa

 

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