MPF apura bloqueio de recursos e notifica UFPB

O Ministério Público Federal na Paraíba instaurou procedimento para apurar as medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos. Na ação, denominada como ‘Dia D em defesa da Educação’, o órgão enviou ofício para reitores da Universidade Federal da Paraíba e do Instituto Federal da Paraíba.

A medida, segundo o órgão, é para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área.

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública.

Conforme o MPF, o MEC deverá informar as razões que levaram ao corte no orçamento nas instituições de ensino da Paraíba, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

MaisPB

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