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Em comemoração aos 23 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Câmara Municipal de João Pessoa vai realizar uma sessão especial nesta terça-feira (18), às 15h30. A propositura é do vereador Marmuthe Cavalcanti (PT do B).
Para participar da solenidade foram convidados o Procurador-Chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, o Secretário de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Luiz de Sousa Júnior, além de outros representantes de órgãos públicos da capital paraibana.
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Trata-se de um importante instrumento de proteção dos Direitos Fundamentais das crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da Constituição Federal.
"Propus essa sessão especial em homenagem os 23 anos do ECA, pois garante o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito na convivência familiar e comunitária aos nossos jovens. Precisamos valorizar muito uma data como essa", afirmou Marmuthe Cavalcanti.
Assessoria
BOLETIM DA REDAÇÃO - 16/12/2025
