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Nesta sexta-feira, 28 de junho, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
A empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do PROCON e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.
O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.
Protestos – Participantes e divulgadores do Telexfree em João Pessoa estão aderindo a um conjunto de protestos pacíficos que começou no Acre e segue por outros estados do país, numa forma de contestar uma decisão da justiça acreana que bloqueou as operações da corporação no Brasil e no exterior. A alegação é de que a empresa estaria cometendo crime contra a economia popular.
A movimentação na capital paraibana foi confirmada por um dos organizadores do evento, José Avelino, e vai ocorrer ao meio-dia desta sexta-feira (28), no Centro de João Pessoa.
Portal Correio
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