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O Procon de Bayeux, através do departamento de fiscalização, realiza inspeções nas agências bancárias da cidade com o objetivo de verificar se a Lei Municipal 718/99, que determina tempo máximo de atendimento, está sendo respeitada. De acordo com a lei, o cliente deve ser atendido com tempo máximo de espera de 20 minutos (dias úteis), 30 minutos (véspera de feriado) e 35 minutos (dia de pagamento). O Procon também fiscaliza a existência de máquina para emissão de senha, do horário alinhado com o relógio dos caixas e demais normas que regulam a conduta dos estabelecimentos bancários.
Para o secretário executivo do Procon de Bayeux, Jânio Freitas, o intuito dessas fiscalizações é observar se as agências bancárias estão prestando bons serviços aos clientes. “Nossa intenção não é a de punir estes estabelecimentos e sim o de reeducar. Tendo em vista que os serviços prestados pelas agências bancárias são essenciais para população, e a obediência às normas vigentes na lei, faz com que estes serviços sejam prestados da forma mais adequada”, explicou Jânio Freitas.
Segundo o coordenador jurídico do Procon, Ronnie Lins, três bancos foram advertidos durante as fiscalizações. “Essas operações serão permanentes, sempre recebemos reclamações dos clientes e não podemos permitir que as leis sejam descumpridas”, disse. Ronnie Lins ressaltou ainda que o Procon de Bayeux fechou um convênio com o Procon Estadual da Paraíba que disponibilizou diversos equipamentos durante as fiscalizações e ainda um servidor para monitorar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que interliga processualmente todas os Procons do país.
Da Assessoria
BOLETIM DA REDAÇÃO - 15/01/2026
