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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Tribunal de Justiça (TJ) firmaram parceria para atendimento aos consumidores com alto índice de endividamento. O projeto Pró-Endividados, do TJ, agora conta com a participação do Procon-JP, que usará seu know how em atendimento ao consumidor para a triagem daqueles que se enquadrem no perfil de superendividados.
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, esteve nesta sexta-feira (19) na Secretaria para visitar as instalações do prédio do Procon-JP e a sala onde serão realizados os atendimentos do projeto, acompanhado do juiz e professor Bonifácio Lima Lobo, coordenador do Laboratório Jurídico do Unipê. O convênio vai começar a funcionar durante a segunda quinzena de fevereiro, em data a ser definida. Além do secretário Helton Renê, o secretário-adjunto do Procon-JP, Marcos Santos, participou da reunião.
O secretário Helton Renê comemora a parceria e adianta que os problemas que fugiam à alçada do Procon-JP, a partir desse convênio poderão ser resolvidos na própria Secretaria. “O consumidor virá fazer sua reclamação normalmente, mas no momento da triagem, o atendente observará se ele se enquadra no perfil de superendividado, e a partir daí será encaminhado para a sala do Pró-Endividados, onde os atendentes do Tribunal de Justiça farão o acompanhamento até o final do processo”, disse.
Todo o trâmite, desde a abertura de reclamação até o final do processo, deve durar cerca de 30 dias. “É o tempo que levamos para atender ao consumidor, hoje. No Pró-Endividados, prevemos também esse tempo. Outra ação do convênio é que o TJ vai também adotar, junto ao Procon-JP, um selo de qualidade para as empresas que se destacarem na parceria resolvendo as pendências junto ao consumidor, diminuindo a número de reclamações contra seus produtos ou serviços”.
MaisPB com Assessoria
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Wolney Queiroz - 16/07/2025
