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Os senadores examinam agora o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 85/2013), do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que susta os efeitos de resolução administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução redefiniu o número de deputados federais, estaduais e distritais no país, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas. Sem entendimento em torno da matéria, os senadores ainda vão analisar requerimento apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que a proposta seja examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Se aprovado o requerimento, a matéria será retirada da pauta de votações do Plenário.
Os senadores paraibanos Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena, ambos do PSDB, protagonizam o debate no plenário e viraram alvos de críticas dos senadores que defendem a mudança na representação de deputados federais na Câmara. Cássio e Cícero defendem que a Paraíba permaneça com 12 deputados na Câmara Federal.
Com as mudanças propostas pela resolução do TSE há, por exemplo, o ganho de quatro cadeiras na bancada do Pará. Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas também ganham mais deputados. Por outro lado, as representações de Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem representantes.
O tema é polêmico, pois para muitos senadores, incluindo o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Pedro Taques (PDT-MT), um decreto legislativo não pode anular decisões judiciais ou administrativas do Poder Judiciário.
O relatório do senador Pedro Taques, que era contrário à aprovação da proposta, foi rejeitadopor 12 a 10, com duas abstenções na CCJ, no dia 25 de setembro. Prevaleceu o voto em separado, pela aprovação da matéria, apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
O projeto tramita em regime de urgência. Se aprovado no Plenário, ainda deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.
MaisPB com Agência Senado
BOLETIM DA REDAÇÃO - 16/12/2025
