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O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou mais 14 matérias na última votação do ano, que aconteceu durante a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (5). Foram aprovados 10 Projetos de Lei (PLs), três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo Municipal.
A partir desta sexta-feira (6) a Casa não terá sessões plenárias e vereadores só devem retornar as votações em fevereiro de 2014.
O PLC aprovado hoje acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 53/2018) que concedem incentivos fiscais a empresas instaladas ou que venham a se instalar no Centro Histórico da Capital.
Dentre os PLs aprovados, dois são de autoria do Executivo Municipal. O PL 494/2013 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de João Pessoa para o exercício de 2014. O outro, o PL 495/2013, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) da Capital para o quadriênio de 2014 a 2017.
Ainda foram destaques na votação o PL 472/2013, de autoria de Renato Martins (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades hospitalares das redes pública e privada da Capital realizarem exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância nos recém-nascidos, a conhecida paralisia cerebral; o PL 500/2013, de autoria de Helton Renê (PP), que implanta o Programa Municipal de Vacinação Contra o Papiloma Vírus Humano, o HPV, na rede pública de ensino do município; e ainda, de autoria da Mesa Diretora da Casa, o PL 581/2013, que altera dispositivos da Lei 11.388/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMJP.
Homenagens e honrarias – De autoria do vereador Marmuthe (SDD), foi aprovada a concessão da Comenda Talento Esportivo ao multi-atleta Arymarcel de Sousa Santos, pela conquista de vários prêmios nacionais e internacionais em diversas modalidades de artes marciais. “Arymarcel conseguiu construir uma história vitoriosa e atingiu um patamar invejável, sendo Faixa Preta em Jiu-Jitsu e Judô, e Faixa Azul Ponta Preta em Muay-Thai”, justificou o vereador.
Já de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), foi aprovada a outorga da Medalha Cidade João Pessoa e do Título de Cidadão Pessoense ao diretor do Colégio Motiva, o professor Karamuh Lopes Martins de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à cidade de João Pessoa. Natural de Patos, Karamuh dirige o colégio Motiva, que possui 12 anos de história e “se destaca em nossa Capital como uma referência na educação e na aprovação de milhares de alunos pessoenses nos concursos vestibulares de todo o país”, justificou a vereadora.
MaisPB com Assessoria
em João Pessoa - 15/12/2025
