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O governador Ricardo Coutinho sancionou na manhã desta sexta-feira (06) três projetos de lei do Poder Judiciário e dois do Ministério Público, que tratam sobre a remuneração dos servidores públicos dos dois poderes. Os projetos foram aprovados na Assembleia Legislativa e entram em vigor assim que publicados em Diário Oficial. O evento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba e contou com a presença de servidores e magistrados.
De acordo com o governador, a assinatura das sanções no TJPB demonstra o respeito do Executivo Estadual com os demais poderes, e permite que eles possam debater leis de interesse dos servidores e outros aspectos da Paraíba. “Este diálogo aberto nos permite refletir agora, no final do ano, nossa situação, um momento de derrocada da economia nacional, de queda do PIB, sem uma retomada no crescimento. Esta questão concerne a todos os poderes e requer um esforço de todos para diminuir os gastos públicos e preservar as prioridades”, ressaltou Ricardo.
Para a presidente do TJPB, Maria de Fátima Cavalcanti, o momento é de celebrar as conquistas das novas leis, regulamentando itens da carreira dos servidores. “Gostaria de destacar que o Governador veio a nossa casa para sancionar estas reivindicações de nossa categoria, para melhorar a vida de nossos servidores”, disse.
O primeiro projeto diz respeito ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário (PCCR); o segundo trata da revisão geral anual do vencimento do servidor efetivo (aumento de 6%) e; o terceiro, trata do escalonamento, por entrância, dos subsídios dos juízes de primeiro grau do Estado, estabelecendo assim a diferença de 5% entre entrâncias. No caso do projeto que trata da revisão geral anual do vencimento do servidor efetivo, o aumento de 6% entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.
Secom PB
em João Pessoa - 15/12/2025
