Rombo nas contas e teto de gastos serão desafios do futuro governo

O governo do presidente Michel Temer deixará como herança para a próxima gestão questões econômicas que terão de ser analisadas imediatamente, como as restrições impostas pelo teto de gastos e os desequilíbrios da “regra de ouro”.

Mas o futuro presidente também terá de lidar com problemas históricos para a economia aumentar a produtividade e gerar mais empregos.

As restrições impostas pelo teto de gastos, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso, fortes desequilíbrios na chamada “regra de ouro” e a definição sobre o formato de cálculo do salário mínimo terão de ser enfrentados logo na largada do novo governo.

Além disso, analistas também apontam que, para ganhar produtividade e poder competir em melhores condições com outras nações, questões estruturais também terão de ser enfrentadas. Para isso, defendem reforma da Previdência Social, reforma tributária e também novas regras e melhor gestão da máquina pública.

Os dados oficiais sobre o atual cenário econômico mostram que as contas públicas (com rombos bilionários sucessivos), o baixo ritmo de crescimento da economia e as taxas de desemprego ainda altas são dados negativos.

Por outro lado, o país tem bons números no setor externo, além de poder contar com os juros básicos mais baixos da história e a inflação dentro da meta.

Desafios de curto prazo do próximo governo

1) Rombo fiscal e teto de gastos

As contas do governo vão registrar, em 2018, o quinto ano consecutivo de rombo. A meta fiscal para este ano é de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 159 bilhões.

Para lidar com os déficits fiscais, o governo do presidente Temer propôs e aprovou no Congresso Nacional um teto de gastos públicos. A regra prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão aumentar conforme a inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.

O cumprimento do teto, porém, será um desafio para o próximo presidente. Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, por exemplo) estão subindo acima da inflação, sobra cada vez menos espaço para as despesas não obrigatórias.

Para contornar, o governo apostava na reforma da Previdência Social para diminuir a parcela de gastos obrigatórios, mas desistiu da proposta no começo deste ano diante das dificuldades em aprová-la no Congresso. O governo também avalia adiar o reajuste dos servidores programado para o ano que vem.

Com o teto de gastos, a última previsão do governo é de que as despesas não obrigatórias devem ficar próximas de R$ 100 bilhões em 2019 – o menor orçamento de custeio e investimentos em 12 anos -, o que tende a restringir novas despesas.

Em 2017, com os gastos limitados pelo teto, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.

Para o próximo ano, órgãos públicos já começaram a reclamar. Recentemente, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que avaliou que quase 200 mil bolsistas da Capes podem ficar sem bolsa em 2019.

Integrantes da equipe econômica já haviam admitido que, sem a reforma da Previdência, o teto de gastos fica incompatível com a administração orçamentária em 2020. O próximo presidente da República terá de decidir como adequar as despesas ao teto ou se vai propor uma nova estratégia para tentar tirar as contas públicas do vermelho nos próximos anos.

2) Regra de “ouro”

Além do teto de gastos, o próximo governo também terá de lidar com desequilíbrios da chamada “regra de ouro” – que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).

Para 2019, o desequilíbrio da regra de ouro (patamar que a dívida pública subiria acima dos investimentos) foi estimado recentemente pelo Tesouro Nacional em R$ 94,6 bilhões. Entretanto, o governo espera contar com cerca de R$ 30 bilhões em restos a pagar e com R$ 26 bilhões da devolução de recursos do BNDES no próximo ano – o que diminuiria os desequilíbrios na mesma proporção.

Para os anos seguintes, porém, os desequilíbrios permanecem em níveis elevados, e analistas avaliam que será muito difícil o cumprimento da regra de ouro. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já avaliou que a regra de ouro terá de ser modificada no próximo ano, por meio de emenda constitucional.

Os desequilíbrios são reflexo da deterioração das contas públicas, que vêm registrando seguidos déficits (resultados negativos), pressionados pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social. Caso a regra de ouro seja descumprida, o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade.

3) Reajuste do salário mínimo

Pela regra atual, o reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo começou a valer em 2012, no governo Dilma Rousseff. Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu o modelo até 2019.

Portanto, com o fim da regra, o novo governo terá de definir o formato de correção do salário mínimo a partir de 2020.

G1

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