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O Instituto de Previdência do Município de Santa Rita (IPREV-SR) renovou, nesta quarta-feira (18), o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), cinco anos depois da emissão do último documento. O CRP é uma espécie de selo de qualidade, atestado pelo Ministério da Previdência Social (MPS), após o cumprimento de 34 critérios fiscais e administrativos, determinados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) para instituições municipais e estaduais que regem benefícios de previdência.
Além de atestar a saúde administrativa e financeira do órgão, com este Certificado, a Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR) encontra-se apta para receber transferências de recursos voluntários da União. O documento de regularidade previdenciária é exigido no ato da realização de empréstimos, convênios, contratos e outras operações de crédito entre a Prefeitura e o Governo Federal.
Em setembro deste ano, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou a Lei Municipal nº 1572, que autorizava o parcelamento dos débitos advindos das contribuições previdências que não vinham sendo repassadas da Prefeitura para o Instituto desde 2005. Outros três parcelamentos haviam sido firmados entre 2005 e 2012, mas não foram cumpridos pelas administrações anteriores. O montante devido, cujo valor foi atualizado pela gestão atual, era de aproximadamente R$ 42 milhões. “Após o reparcelamento da dívida e a regularização dos repasses correntes do ano de 2013, o IPREV e a Prefeitura de Santa Rita ganharam credibilidade junto ao Ministério. Três dos itens requeridos no CRP dependiam da renegociação da dívida que o Instituto ainda mantinha”, explica Cristiano Souto, superintendente do Iprev.
O novo CRP do IPREV-SR tem validade até 14 de junho de 2014. O último documento foi gerado em 22 de dezembro de 2009, cuja validade perdurou até 20 de junho de 2010. “Foi um processo muito trabalhoso”, revela Cristiano, “mas a renovação deste CRP contou com o esforço conjunto da equipe do Instituto e da Prefeitura Municipal de Santa Rita”, finalizou o gestor.
Segundo dados de dezembro de 2013, o IPREV-SR administra os benefícios de 230 aposentados e 113 pensionistas. A autarquia realiza, além da concessão e revisão de benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Santa Rita, perícia médica para homologação de atestados médicos (a partir de 16 dias), dentre outros serviços.
Assessoria
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