Projeto quer CNH gratuita à pessoas de baixa renda

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar pessoas de baixa renda ,desempregadas há mais de um ano, com a gratuidade da habilitação .

O Projeto de Lei 8837/17 é de autoria do deputado Carlos Souza (PSDB-AM) e tem a gratuidade abrangendo todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos.

O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

De acordo com o texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

“O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica”, disse.

A tramitação segue com o projeto a ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que darão as conclusões.

Agência Câmara Notícias

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