Governo dá bolsa desempenho a procuradores

Sede da Procuradoria Geral do Estado

Foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial um Decreto do governador Ricardo Coutinho para concessão de Bolsa Desempenho aos procuradores do Estado. O objetivo, segundo o gestor, é incentivar, valorizar e reconhecer o desempenho efetivo e a atuação profissional dos procuradores.

A Bolsa será mensalmente apurada até o limite de 200. Cada ponto terá valor equivalente a 0,03% do subsídio da Classe Especial – SEJ – 301 da carreira de Procuradores do Estado da Paraíba.

Entre os critérios que serão analisados para pontuação estão: sustentação oral no STF, STJ e TST e implantação de mecanismos que impliquem em aumento de arrecadação tributária ou não tributária. Este dois critérios possuem equivalem a 60 pontos, a maior pontuação estabelecida no Decreto.

No entanto, o procurador que perder prazo judicial, deixando apresentar defesa, sem autorização expressa do Procuradoria Geral do Estado ou perder prazo judicial, deixando de recorrer, sem autorização expressa do PGE ou de Súmula de dispensa de recursos devidamente publicada pela PGE, perderá automaticamente 150 pontos.

Os efeitos do Decreto são retroativos ao dia 01 de janeiro.

MaisPB

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