TCU lança sistema para recuperar recursos

(Foto: © Saulo Cruz / TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na segunda-feira (27) um sistema informatizado para autuação e processamento de tomada de contas especial (TCE), o e-TCE. A ferramenta faz parte de um conjunto de ações que visa tornar mais eficaz o ressarcimento de danos ao erário nos casos que envolvem TCEs.

O sistema, em desenvolvimento desde abril de 2016, resulta da atuação conjunta de servidores do TCU e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a colaboração do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e apoio de órgãos instauradores e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A partir da implantação do e-TCE, a instauração da tomada de contas especial passa a ser realizada diretamente no sistema e todas as instâncias (unidades instauradoras, autoridade ministerial supervisora, controle interno e controle externo) utilizarão a mesma plataforma, tornando o trâmite do processo mais célere e objetivo.

As TCEs são responsáveis por cerca de 50% dos processos em andamento no TCU, excluídos os referentes a atos de pessoal. Entre janeiro de 2013 até outubro de 2017, foram autuadas 10.253 TCEs. Os processos que estão em andamento no Tribunal alcançam cerca de R$ 31 bilhões.

O que é uma TCE?

A tomada de contas especial (TCE) é um instrumento de que dispõe a Administração Pública Federal (APF) para recuperar eventuais prejuízos, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para a reparação do dano. A TCE perpassa vários órgãos a fim de apurar os fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis.

MaisPB

Leia Também:

“TCU e sociedade só têm a ganhar com Vital como presidente”, diz Rômulo Pix por aproximação passa a valer a partir desta sexta-feira (28) Presidente do TCU critica renúncias fiscais e prega reforma administrativa no Brasil