Tesouro Nacional terá que liberar empréstimos

Superior Tribunal Federal em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF)  determinou, nesta quarta-feira (1º), que o tesouro nacional libere empréstimos para o Governo da Paraíba.O Estado estava tentando conseguir o aval para novos recursos destinados aos contratados pelo Governo da Paraíba junto a instituições financeiras do Brasil e do exterior.

Com isso, haverá seguimento da análise de credito de R$ 112,8 milhões com o Banco do Brasil, destinados a realização de despesas de capital, além de R$ 36,9 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida,vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paraibano.

Também  será liberada a operação com o Banco Mundial de mais R$ 162 milhões para o projeto Paraíba Rural Sustentável.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, comentou a decisão e o motivo alegado pelo governo na Ação Cível ordinária. Segundo o procurador, o gasto maior com pessoal não foi feito pelo poder executivo.

“É uma vitória tendo em vista que foi atribuída ao executivo uma irregularidade que ele não tem. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite de gastos com pessoal é de 60 % para o estado, com o somatório dos poderes, executivo, legislativo , judiciário, ministério publico, defensoria publica e tribunal de contas. Esse somatório não pode passar 60% e o estado estava acima desse limite . Só que se for individualizar os percentuais , observa-se que, mesmo assim, o executivo está dentro do limite”, explicou Gilberto Carneiro.

O governador Ricardo Coutinho recorreu ao STF para que a secretaria do tesouro nacional realizasse a liberação. As operações foram aprovadas pela Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), mas foram travadas pelo governo federal.

O motivo alegado na época foi o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Estado.

Juliana Cavalcanti – MaisPB

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