Aguinaldo só tem um mês para deixar o governo Dilma

Aguinaldo Ribeiro (PP) só tem um mês para deixar o cargo no Ministério das Cidades, do Governo Federal.

É que no próximo dia 05 de abril termina o prazo de desincompatibilização para ministros e magistrados que pretendem concorrer a um cargo eletivo, nas eleições de outubro, ou seja, seis meses antes do primeiro turno.

A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.

De acordo com a lei, além de ministros de Estado e magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas, bem como chefes de órgãos que fazem assessoramento direto, também devem pedir exenoração na mesma data. Candidatos à reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam deixar o cargo.
 

MaisPB

com Agência Brasil

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