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O vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande solicitando que a prefeitura, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), amplie a fiscalização com o objetivo de coibir a poluição sonora na cidade, uma das principais queixas dos cidadãos campinenses, sobretudo nos finais de semana.
No requerimento, Bruno explica que “por fontes abusivas de emissão sonora se entende a propagação móvel de som em estabelecimentos comerciais, residências, veículos comerciais e particulares, incompatíveis com os padrões estipulados por Lei Ambiental, prática comum nos bairros em fins de semana”.
O parlamentar ainda destaca que, de acordo com o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente, “o volume máximo permitido para áreas residenciais, hospitalares e escolares é de 50/55 decibéis durante o dia e 45 à noite”, e que “essa determinação se enquadra tanto para emissão de som em veículos comerciais e particulares, quanto para som mecânico e/ou ao vivo dentro de residências. Já em áreas rurais, sítios e fazendas, os volumes máximos permitidos são 40 dB durante o dia e 35 dB à noite”.
“São muitas as queixas da população por conta do uso abusivo de equipamentos de som, inclusive por particulares, prática que causa elevado estresse, transtornos e que precisa ser coibida conforme a lei. Quem já se deparou, por exemplo, com um vizinho que liga o som do carro nos níveis mais elevados sabe o quão necessário é que se implemente uma fiscalização efetiva, que iniba e coibir esse tipo de abuso”, comentou Bruno Cunha Lima.
Assessoria
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