Câmara Municipal comemora três décadas da Polícia Civil com sessão especial

A Câmara Municipal de Campina Grande vai realizar sessão especial para comemorar o aniversário de fundação da Polícia Civil, as suas conquistas e as dificuldades para a realização de sua missão em defesa da sociedade, e que está festejando três décadas de criação. A Polícia Civil da Paraíba foi criada oficialmente em 21 de Agosto de 1981 pela Lei nº 4.273.

A iniciativa para a promoção da sessão é de autoria do vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC), vice-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, oportunidade em que serão comemorados os 36 da Polícia Civil.

A Polícia Civil do Estado da Paraíba desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. O Estado está dividido em 10 regiões de polícia civil, uma metropolitana e outras em Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos, Itaporanga, Cuité, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Itabaiana.

Existe um padrão organizativo e de rotinas, desenvolvido desde a criação da Polícia Civil, em 1808, quando da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, logo disseminado para todo o país. Reformas posteriores no Império e na República mantiveram um modelo nacional. Desde 1871 as investigações policiais são formalizadas no Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal.

Em apoio às delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. Em sua estrutura há o Instituto de Polícia Científica – IPC. Integra a Polícia Civil uma unidade especializada de apoio operacional para pronto emprego nas situações em que as demais unidades policiais necessitem de reforços durante diligências ou prisões de marginais, principalmente, em áreas de criminalidade violenta.

A Casa vai convidar os representantes das categorias integrantes da Polícia e do Governo do Estado para a realização da sessão.

MaisPB

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