Projeto contra violência obstétrica é aprovado

Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na Paraíba.

O Projeto de lei 1.226/2017, do deputado Raniery Paulino, determina que as unidades hospitalares tenham disponíveis as informações sobre o que é violência obstétrica.

Nesta mesma reunião, foi aprovado outro projeto, de autoria do deputado Jutahy Meneses, que busca instalar fraldários em locais públicos para pessoas com necessidades especiais. Além deste, o deputado Nabor Wanderley, teve uma iniciativa aprovada.

Esta trata da publicização da relação dos medicamentos disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil no estado.

A reunião contou com os deputados Adriano Galdino, Hervázio Bezerra, João Gonçalves e Camila Toscano.

“Foi uma reunião extremamente produtiva, em que foram apreciados 63 projetos, entre os quais dois que se destacam pelo caráter humanitário: um do deputado Raniery Paulino, que versa sobre a violência obstétrica, fornecendo informações sobre os direitos das mulheres; outro, do deputado Jutahy Meneses, que tem como objetivo instalar fraldários para idosos, projeto muito importante haja vista o envelhecimento de nossa população”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, destacando o esforço dos parlamentares

Após a aprovação pela CCJ, os projetos seguem para votação em plenário. Se aprovados, seguem para sanção ou veto do governo do estado.

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