Projeto quer acompanhar obras federais

Um projeto que propõe que as obras e serviços de engenharia da União, custeados com recursos federais, sejam acompanhadas pela internet foi aprovado nesta quarta-feira(23). O relatório é do deputado federal Benjamin Maranhão (SD)

A aprovação foi obtida através da Comissão de Trabalho, Administração e Concurso Público da Câmara Federal. O acompanhamento pode ser realizado através de um cadastro específico.

Com esta nova norma,    as obras custeadas com mais de R$ 20 milhões com recursos da seguridade social e R$ 50 mil  de investimentos em empresas estatais, serão detalhadas através da internet, mostrando a execução de todas as etapas da obra, com informações sobre custos, editais, contratos ativos, georreferenciamento e coordenadas geográficas.

“Essa é uma medida importante porque melhora o acompanhamento das obras públicas, tanto pelos os órgãos de Controle, como pela população”, explicou.

A proposta é do deputado Pauderney Adelino e prevê a inclusão do Capítulo da Lei Complementar 101/2000 que trata da Responsabilidade Fiscal dedicado a transparência.

“Fatos como a implantação da Refinaria de Abreu e Lima, estimativa em 2005, em U$$ 4 bilhões e que até 2014 já consumiu mais de U$$ 18,5 bilhões, sem que a obra tenha sido concluída, não podem se repetir. E a disponibilização, na internet, de informações detalhadas sobre a contratação e a execução de obras pode constituir uma ferramenta inestimável para estancar os desvios de recursos públicos”, defendeu Benjamin.

MaisPB

Leia Também:

Prefeitura autoriza construção da “Ponte do Cuiá” nesta quarta; veja imagens Complexo com parque, shopping e hotel vai gerar 4,1 mil vagas de emprego em JP Emenda de Luciano garante aquisição de carro para o Projeto Missão És Fiel Motoristas de ônibus paralisam atividades no Centro de João Pessoa OPINIÃO: projeto que fiscaliza expediente médico em USF bate ponto numa ferida