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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) presida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) colocará em votação na próxima quarta-feira (26) como primeiro item da comissão o projeto de decreto legislativo de Cristovam Buarque (PDT-DF) que propõe a realização de plebiscito sobre a federalização da educação básica.
Na última sessão o presidente da CCJ, senador Vital, concedeu vista coletiva do projeto (PDS 460/2013) e já o reagendou como primeiro item da pauta de quarta-feira (26). A motivação segundo Vital, do pedido de vista foi emenda de redação do relator, Pedro Taques (PDT-MT), elaborada com o objetivo de tornar mais clara a pergunta a ser feita ao eleitorado no plebiscito.
A questão passou a ser: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deverá passar a ser responsabilidade do governo federal?”, questionou o relator.
Taques sustentou que a emenda não alterou o conteúdo de seu parecer, mas Gleisi Hoffmann (PT-PR) considerou necessário novo prazo para reexame da matéria. Vital garantiu ao autor do projeto ((PDS)460/2013), as condições para a votação da matéria que propõe que a federalização da educação básica.
Assessoria de Vital do Rêgo
Articulação - 23/04/2026
