A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas quando drones com menos de 25 kg forem voar acima de 400 pés – cerca de 121 metros. Além disso, para qualquer tipo de drone haverá a exigência de que o piloto tenha mais de 18 anos.

Na reunião desta terça, o presidente da Anac, Ricardo Botelho, afirmou que a utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal.

O regulamento divide as aeronaves em três categorias:

• veículos com mais de 150 kg;
• veículos entre 25 e 150 kg;
• drones com peso abaixo de 25 kg.

As exigências previstas no regulamento para cada uma delas:

• veículos com mais de 25 kg: registro na Anac
• veículos com mais de 250 gramas e até 25 kg: cadastrado no site da Anac
• veículos com peso inferior a 250 gramas: não precisam ter qualquer cadastro

A expectativa é que a norma permita uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura, segurança privada e pública e serviço de entrega.

Para operar drones, já era preciso ter autorização individual da Anac. Segundo a assessoria da agência, já foram emitidas cerca de 400 autorizações, a maioria para órgãos de segurança pública.

Entretanto, a falta do regulamento levava a agência a analisar os pedidos caso a caso e a vetar boa parte deles. Com o regulamento, as regras para uso ficam estabelecidas.