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Um projeto de Lei (nº1229/2017) autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB) institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras na Paraíba. O objetivo é criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros no mercado.
“Infelizmente o racismo ainda é uma chaga social em nosso País. A população negra enfrenta dificuldades em várias esferas e no empreendedorismo não seria diferente. Ainda temos uma parcela pequena que chega a formalidade de seus negócios. Por isso, decidimos contribuir com um projeto que pudesse incentivar essa etapa”, comentou o deputado nesta terça-feira (21), Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
Jutay explica que serão contemplados pelo projeto negros empreendedores que tenham o interesse de implantar ou expandir atividades e empreendimentos sócio produtivos e que necessitem de apoio para desenvolver ou melhorar as condições de manutenção e ampliação de capacidade produtiva.
“A Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras compreende a instituição de condições necessárias para o desenvolvimento de atividades empreendedoras lideradas por negros e negras no mercado, por meio de ações de fomento, assistência técnica, desburocratização jurídica de acesso ao crédito, bem como da qualificação e formação em gestão”, destacou o deputado.
De acordo com o deputado, entre os objetivos do projeto estão: fomentar o apoio aos projetos de pequeno, médio e grande porte; diminuir barreiras à entrada, ampliação e fortalecimento das iniciativas empreendedoras; reforçar o empoderamento econômico como alternativa de rompimento do ciclo que violência; e viabilizar o acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios necessários a operacionalização dos empreendimentos.
O projeto garante ainda a criação da Comissão Gestora da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras composta por sete representantes do Poder Executivo, um do Poder Legislativo e um da sociedade civil. Segundo o deputado caberá à Casa Civil a coordenação da Comissão, composta pelas secretarias da Mulher e Diversidade Humana, do Planejamento e Gestão, da Receita, da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, do Desenvolvimento Humano, da Agricultura e Abastecimento.
MaisPB
DIZ MP - 06/10/2025
