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MPPB recomenda e prefeitura suspende concurso

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publicado em 12/08/2016 ás 10h11
atualizado em 12/08/2016 ás 13h21

A Prefeitura de Monteiro, atenta ao noticiário de que vários concursos que estão sendo realizados pela empresa CONPASS, vencedora da Tomada de Preço para realização de Concurso Público no município estão sendo anuladas, a exemplo do que aconteceu nos estados do Rio Grande Norte, Pernambuco e na Paraíba, decidiu suspender a realização do Concurso Público, temporariamente, sem prejuízo para os candidatos que já efetuaram sua inscrição e pagamento da taxa.

Antes de adotar tal medida, a Prefeitura de Monteiro formalizou consulta ao Ministério Público Estadual sobre a suspensão, tendo este orientado que o certame fosse anulado, porém, o município estará ajuizando ação sobre a idoneidade da empresa para que o órgão ministerial decida oficialmente sobre a anulação, uma vez que não existiu qualquer irregularidade no procedimento da Tomada de Preço.

No Decreto que suspende o Concurso Público do município de Monteiro fica assegurado aos candidatos que efetuaram o pagamento do valor da inscrição o direito à restituição integral do respectivo valor, esclarecendo que será solicitado ao Judiciário, em sede de liminar, na ação que será ajuizada, autorização para a referida devolução, mediante requerimento protocolado na Secretaria de Administração, com a prova do pagamento.

A atual gestão reafirma o seu compromisso de agir com lisura e transparência, lamentando que este fato seja utilizado como tema de politicagem por pessoas que apenas visam trabalhar pelo “quanto pior melhor”.

MaisPB

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