João Pessoa, 13 de junho de 2016 | --ºC / --ºC Dólar - Euro

ÚltimaHora
Á PEDIDO DO MPF

Justiça suspende atividades de empresas envolvidas em fraude

Comentários:
publicado em 13/06/2016 às 18h25
atualizado em 13/06/2016 às 18h27

A Justiça Federal em Sousa deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e suspendeu as atividades das empresas Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP e TEC Nova Construção Civil LTDA, administradas pelo principal réu da Operação Andaime, Francisco Justino do Nascimento.

A Justiça entendeu que há provas que caracterizarem os atos lesivos à administração pública o que justifica a suspensão das atividades das empresas e que as mesmas foram criadas com o objetivo de dá ares de legalidade há licitações fraudadas do município de Cajazeiras, no sertão paraibano.

Ainda de acordo com a Justiça Federal, também há indícios de forte ligação entre funcionários públicos com os agentes executores das obras em Cajazeiras em troca de vantagens indevidas e elementos suficientes que permitem concluir que houve a utilização de empresas fantasmas – TEC Nova e Servcon para que os agentes executores, Francisco Justino e outros, pudessem auferir lucros, em detrimento do erário.

O juiz Rafael Chalegre do Rego Barros determinou, ainda, que se oficie à Junta Comercial da Paraíba, à Receita Federal e os tribunais de contas da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, comunicando-lhes da decisão.

Em ação civil pública por ato de corrupção empresarial nº 0800211-97.2016.4.05.8202, o MPF requereu, ainda, à Justiça, o perdimento dos bens apreendidos nas diversas ações cíveis e criminais de indisponibilidade propostas no curso da Operação Andaime, bem como dissolução compulsória da pessoa jurídica das duas empresas. Estes pedidos ainda aguardam julgamento.

MaisPB

Certificado digital mais barato para advogados e contadores Clique e saiba como adquirir

Leia Também