Deputados lamentam redução de vagas na Assembleia Legislativa da PB

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro, foi visto com tristeza hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O deputado estadual, Doda de Tião (PTB), lamentou o fato de enquanto parlamentar não puder fazer nada para reverter a decisão. Doda disse que a Paraíba terá um prejuízo muito grande, haja vista que cada parlamentar tem direito a apresentar emendas em favor do Estado. “Lei é pra ser cumprida, e infelizmente essa decisão prejudica muito a Paraíba, que é um estado pobre”, destacou.

Para o deputado Trócolli Júnior (PMDB), a decisão do TSE é mais um baque para a Paraíba, que terá perdas consideráveis com a nova realidade. Para o parlamentar, os estados que estão sendo beneficiados não precisariam fazer isso, e quem sai no prejuízo é a Paraíba, que terá perdas na captação de recursos em Brasília e diminuição de emendas. “Vejo com tristeza, e sem sombra de dúvidas, é um prejuízo enorme”, concluiu.

Já o deputado Jandhuy Carneiro (PTN), acredita na reversão da decisão, por entender que o TSE não tem competência para alterar a regra, que já havia sido definida pelo Congresso Nacional.

O deputado Anísio Maia (PT), por sua vez, criticou a decisão do TSE. Segundo ele, o papel do Judiciário não é legislar e sim julgar. “Tem que acabar com esta história de juiz querer legislar, quem legisla são os parlamentares. Juiz é para julgar, quem legisla são os deputados”, ratificou.

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