Procuradores de João Pessoa discutem PEC 17 com senadores

Um comitiva de Procuradores do Município de João Pessoa, representando a Associação dos Procuradores da Capital (APJP), se reuniram com senadores nesta última quarta-feira (28) e quinta-feira (29) para discutir a PEC 17, que trata da inclusão da Carreira de Procurador do Município na Constituição Federal.

Atendendo solicitação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues, os Procuradores Leon Delácio, Thaciano Azevedo e Leonardo Teles realizaram encontro com senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na oportunidade, Vital do Rêgo externou ser compromisso com a moralidade e o fortalecimento da Advocacia Pública, defendendo a aprovação, sem restrições, da PEC 17/2012, que constitucionaliza a carreira de procurador municipal, reafirmando a regra do concurso público.

Na mesma oportunidade, foram realizadas reuniões com os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Ferndando Collor (PTB-AL), Cristovam Buarque (PDT-DF), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da PEC 17/2012. Ainda, a comitiva foi recebida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), ferrenho defensor da Advocacia Pública, bem como pela assessoria dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Por fim, o presidente da ANPM afirmou: “Demos um grande passo para a moralização da Administração Pública municipal, pois a aprovação da PEC 17/2012 será uma resposta do Legislativo ao clamor das ruas por probidade, eficiência e impessoalidade no uso dos recursos públicos”.

PEC 17

A proposta trata da inclusão da Carreira de Procurador do Município na Constituição Federal. Assim, todos os municípios passariam a ser representados por procuradores de carreira e não mais por advogados comissionados. Deste modo, há uma substancial melhora nos serviços públicos, pois a administração a passa a atuar sob o império da impessoalidade e legalidade. A PEC 17 apenas retira a omissão da CF sobre a carreira de procurador, pois ela á estabelece de forma clara a necessidade de concurso para cargos de provimento efetivo, e, sem dúvidas, a representação judicial e consultoria jurídica dos entes públicos deve ser feita por procuradores de carreira, já prevendo isto para os Estados e a União.

MaisPB com Assessoria

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