Deputados aprovam regulamentação de transporte alternativo e LDO

 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de Lei 1.847/2014, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o transporte público complementar intermunicipal em todo território paraibano. O projeto regulamenta o transporte alternativo para atuar nas áreas onde os ônibus regulares não circulam ou a frota é deficiente.

Na sessão também foi aprovado reajuste de 6% para Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A LDO foi aprovada com 291 emendas, sendo 277 de autoria dos parlamentares e 14 de adequação sugeridas pela relatoria para aperfeiçoar a proposta original.

Com a aprovação da LDO, a ALPB limpou a pauta de votação e iniciou o recesso parlamentar do meio do ano. A expectativa é que os trabalhas legislativos retornem no início de julho limpou a pauta do primeiro semestre.

Transporte Complementar

A regularização é para vans e micro- ônibus que comportem no mínimo 15 passageiros e no máximo 23. A cooperativa dos transportes públicos alternativos da Paraíba e da Federação Nacional do Transporte Alternativo tem um cadastro com cerca de 2.500 transportes que estão dentro do padrão necessário e que apresentam os requisitos de segurança.

“Fica instituído o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), integrando o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, para atender áreas não servidas pelo serviço convencional ou onde este se mostre inadequado para atender a demanda”, diz texto do projeto.

Para atuar no estado os donos dos veículos auternativos devem ter a permissão pública e em conformidade com a demanda do serviço, seguidas as regras desta lei, de seu regulamento e das normas emanadas pelo DER-PB.

De acordo com a lei, a permissão será concedida por um prazo de seis anos, prorrogável por igual período, à pessoa física que satisfaça os requisitos da legislação e terá caráter individual, não podendo ser concedida mais de uma à mesma pessoa ou grupo familiar.

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